Sistema Nacional de Informações Sobre Criminalidade será criado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou nesta quarta-feira (27) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o mapa da criminalidade no país está desatualizado e prejudica o combate à violência. Segundo ele, o governo está formatando uma proposta que cria o Sistema Nacional de Informação sobre Criminalidade no País.

“Estamos trabalhando com dados de criminalidade de 2008. Para desenvolver políticas públicas na área de segurança pública são necessários dados precisos. Por isso estamos formatando um projeto de lei que vai permitir ao Ministério da Justiça, em conjunto com a população, acompanhar o crescimento ou a diminuição do índice de criminalidade em tempo real ou o mais próximo possível”.

Cardozo disse ainda que a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional a partir de um projeto de lei ou medida provisória. A ideia do ministro é envolver um sistema onde há parceria entre estados e União. Segundo a proposta, os estados serão obrigados a fornecer dados sobre a violência para a União. O não cumprimento desse dispositivo poderá acarretar na suspensão dos repasses que os estados recebem do Ministério da Justiça. “Vamos precisar da parceria com os estados. Isso não é uma coisa que se faz da noite para o dia. É um projeto em construção gradativa que requer a capacitação de pessoas e equipamentos específicos na área da tecnologia de informação”, afirmou.

Campanha do desarmamento – Cardozo disse que o objetivo da campanha do desarmamento é retirar armas da rua e, segundo ele, “tem um sentido pedagógico e social que é enfrentar a cultura da violência”. Ele disse também que o Ministério da Justiça vai apresentar um projeto torne obrigatória a inserção de chip em todas as armas comercializadas no País. O chip, segundo Cardozo, vai especificar o registro, quem comprou, quem vendeu e qual a sua situação na vida útil do armamento.

Sistema prisional – O ministro se comprometeu a melhorar a situação nos presídios brasileiros. A primeira providência a ser adotada pelo ministério é destinar recursos para construção de presídios e celas. “É preciso desafogar as delegacias de polícia que, hoje, contam com mais de 60 mil presos. É lamentável. A segurança pública é uma questão central, não podemos fracassar”, disse.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento que propôs a vinda do ministro à comissão, foi importante a explanação do ministro. “O ministro nos deu a certeza de que teremos um novo sistema de segurança publica, um novo sistema penitenciário e teremos o combate efetivo a todas às violações aos direitos humanos. Temos que dar um basta à cultura da violência. É preciso construir uma cultura da paz. A paz como fruto da justiça . Todos temos que trabalhar para que o direito à segurança pública seja respeitado”, afirmou.

Benildes Rodrigues

Fonte: www.informes.org.br

Boletim Noturno do HRC

O plantão noturno desta segunda-feira, dia 02/05, no setor de Pronto Atendimento do Hospital Regional de Cajazeiras registrou 05 entradas, todas relacionadas a acidente de moto, sendo 03 delas do mesmo acidente.

Às 19h20min Edvania Katia Lopes, de 27 anos, chegou ao hospital se queixando de fortes dores na região cervical após se envolver em um acidente de moto. Ela foi atendida em encaminhada para observação.

Às 20h30min deram entrada no setor de Pronto Atendimento, Fernando Gonzaga Rocha, de 21 anos, e mais dois adolescentes – um jovem de 16 e uma moça de 17 anos – todos residentes em Cajazeiras e vítimas de acidente de moto. Eles apresentavam cortes e escoriações, foram atendidos, encaminhados para exame de Raio-X e ficaram em observação.

Às 02h15min deu entrada Francisco José Gonçalves, de 21 anos, morador de Triunfo, vítima de queda de moto. Ele apresentava várias escoriações e suspeita de fratura no braço. Foi encaminhado para exame de Raio-X e ficou em observação.

Durante a sexta e o sábado foram registradas 21 ocorrências, sendo 15 acidentes automobilísticos, com destaque para o choque entre dois carros, onde 08 pessoas foram atendidas e liberadas; e 06 atendimentos de rotina.

Boletim emitido às 05h45min

Assessoria de Imprensa do HRC

Greve dos professores do Estado deixa quatro mil alunos sem aulas

Cerca de quatro mil alunos da rede estadual de ensino ficam sem aulas a partir desta segunda-feira (2) em toda a Paraíba devido à greve dos professores, por tempo indeterminado. A paralisação foi anunciada na última sexta-feira (29), após assembleias regionais que decidiram pelo movimento por unanimidade.

Os representantes do Sindicato de Trabalhadores Educação da Paraíba (Sintep) esperam que o Governo do Estado convoque a categoria para uma negociação ainda nesta semana.

O Governo já ofereceu um auxílio-transporte de R$ 60 para funcionários de apoio de João Pessoa e Campina Grande e uma bolsa-desempenho de R$ 230 para os profissionais ainda atuantes, mas as propostas ainda não foram aceitas.

O Sintep reivindica os seguintes benefícios: pagamento do piso salarial nacional; um reajuste de 13,73%; o pagamento das gratificações dos servidores que não receberam no mês de janeiro; a nomeação de professores concursados e a realização de novos concursos pelo fim dos contratos temporários; implantação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os funcionários de apoio; eleições diretas em todas as escolas; jornada de trabalho em turno corrido, em vez de dois turnos.

Além da greve nas escolas do Estado, os funcionários do setor técnico-administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) começaram uma greve na última quarta-feira (28). Já os professores continuam ministrando aulas até a próxima quinta-feira (5), quando será votado um indicativo de greve.

De acordo com José Sérgio, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (Sintespb), a categoria reivindica o respeito à lei de autonomia financeira da UEPB. Segundo ele, desde janeiro já negociações para regularizar os repasses de verba do governo estadual, mas ainda não há nada resolvido. JPB

6º BPM entrega nova viatura ao destacamento de Poço Dantas e região

No ultimo dia 29 de abril (sexta) realizou-se desfile cívico-militar na cidade de Poço Dantas, alusivo aos seus 17 (dezessete) anos de emancipação política.

A população de toda a região deslocou-se à cidade e prestigiou o evento, que pela primeira vez foi abrilhantado pela tropa do 6° Batalhão da PM, composta por Corpo de Alunos Soldados, Choque e Rondas Táticas com Motos (ROTAM), a qual desfilou em homenagem à cidade e ao seu povo.

Representando o Comando do 6° BPM estava o MAJOR GUEDES, Subcomandante, que em ato solene, efetuou a entrega de uma viatura Ranger ao Prefeito Constitucional, Itamar Moreira. O moderno veículo foi cedido à cidade através do empenho do CORONEL EULLER (Comandante Geral), CORONEL CHAVES (Chefe da Casa Militar) e do MAJOR RONILDO (Comandante do 6° BPM) e já se encontra sob a responsabilidade do Destacamento Policial local para auxiliar no combate à criminalidade na cidade e na fronteira com o Ceará, reforçando a política de segurança pública implementada pelo Governador Ricardo Coutinho.

Ascom

Justiça condena ex-governador de Roraima a 16 anos de prisão; cabe recurso

O juiz Helder Barreto da 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima condenou a 16 anos de prisão, em regime fechado, o ex-governador de Roraima Neudo Campos. Ele é acusado de crimes contra a administração pública quando era governador do estado. Cabe recurso à decisão.

O advogado do ex-governador, Marcelo Bessa, afirmou que vai recorrer assim que tiver acesso à íntegra da decisão. Ele nega as acusações e afirma que o juiz não teria condições de julgar o caso.

“Não tem nenhuma prova que pudesse levar a essa condenação e menos ainda a esse grau elevado de pena. O que posso dizer nesse momento é que o juiz não tem isenção suficiente para julgar o caso”, afirmou Bessa.

A decisão é desta quarta -feira (27). Na ação, Neudo foi acusado na Operação Praça do Egito, da Polícia Federal, deflagrada em 2003, que detectou indícios de um desvio de R$ 70 milhões a partir da colocação de pelo menos 40 funcionários fantasmas na folha de pagamento de órgãos do governo local.

Derrotado na disputa pelo governo do estado nas últimas eleições, Campos tenta na Justiça assumir o cargo do atual governador, José Anchieta Júnior (PSDB). Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas se manteve no cargo a partir de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia de usar a rádio Roraima, veículo do governo local, para fazer propaganda eleitoral, que resultou na cassação de Anchieta Júnior – foi apresentada à Justiça Eleitoral por Neudo Campos.

O ex-governador é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Em agosto de 2010, ele renunciou ao cargo de deputado federal.

Em nota enviada à imprensa na ocasião, Campos afirmou que renunciava ao cargo para ficar mais tempo no estado e dedicar-se à sua candidatura ao governo de Roraima. Com a renúncia, Campos perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele desceram para instâncias inferiores, o que poderia causar atraso na conclusão dos processos. G1

Censo 2010 constata que 20% da população paraibana é analfabeta

O Censo 2010 divulgado nesta sexta-feira (29) pelo IBGE apontou que 20,2 % da população paraibana com idade acima de 10 anos é analfabeta. A Paraíba é o 3º estado com maior índice de pessoas que não sabem ler nem escrever. Os dois estados que lideram este incômodo ranking também são nordestinos. O maior índice foi registrado em Alagoas, com 22,52%, e, depois, no Piauí, com 21,14%.

De acordo com o último Censo, dos 3.766.528 habitantes da Paraíba, 3.162.340 têm idade acima de 10 anos. Desses, 638.864 não sabem ler nem escrever. Um dado que vale ser destacado é que a zona urbana concentra 392.858 dos analfabetos, enquanto que 246.006 situam-se na zona rural.
O índice registrado na Paraíba é maior que o do Nordeste, que é de 17,6%. Entre as regiões, o Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de analfabetismo, seguido do Norte (10,6%), Centro-Oeste (6,6%), Sudeste (5,1%) e Sul (4,7%).
A percentagem nacional é de 9,02%, o que representa 14.612.183 analfabetos. Destes, 9,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever vivem em áreas urbanas e 5,2 moram em zonas rurais. G1

Delúbio vai ao diretório nacional do PT e pede apoio para voltar

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares esteve no fim da tarde desta quinta-feira (28) no diretório nacional da legenda e pediu apoio para a sua refiliação, segundo informações do secretário de comunicação do partido, deputado federal André Vargas (PT-PR).

“Ele disse que quer voltar. Pediu apoio”, contou Vargas.

Mais cedo nesta quinta, Delúbio apresentou um pedido de refiliação ao PT. Em três parágrafos, o professor, expulso do partido em 2005 por causa do suposto envolvimento no escândalo do mensalão, argumentou que nunca procurou outra legenda e que se manteve fiel ao PT durante todo o tempo em que permaneceu fora do partido.

Redigida pelo próprio Delúbio, a carta está com o presidente em exercício do PT nacional, Rui Falcão, e deve ser submetida ao Diretório Nacional, que se reúne a partir desta sexta (29) em Brasília.

O debate em torno da volta de Delúbio à sigla já vem sendo travado nos bastidores do partido desde o ano passado. Em maio de 2009, ele chegou a solicitar o retorno, mas retirou o pedido.

Delúbio Soares foi condenado em maio de 2010 por improbidade administrativa por um colegiado do Tribunal de Justiça de Goiás. Ele teria apresentado declarações falsas para continuar recebendo salário como professor da rede pública estadual, mesmo sem aparecer na sala de aula nem atuar no Sindicato dos Professores, nos períodos de 1994 a 1998 e de 2001 a 2005.

Ele é um dos 38 réus do processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Revelado em 2005, o esquema, segundo a denúncia do Ministério Público, incluia desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso.

Embora ainda não tenha sido julgado pelo STF, Delúbio conquistou apoio de integrantes de grande relevância na cúpula do PT.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta que será favorável ao retorno do ex-colega.

“Não defendo pena perpétua para nenhum cidadão. Não iria defender que fosse perpétua para uma pessoa do PT, só porque foi filiado ao PT. O Delúbio foi expulso do PT. Se pedir a reintegração, vou encarar como uma comutação da pena”, argumentou Vaccarezza.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, como não houve condenação formal, o partido pode reintegrar o ex-tesoureiro.

“O partido deve tomar um posicionamento sobre esse tema no próximo sábado (30), na reunião do Diretório Nacional. Certamente será avaliado se isso será incluído na pauta ou não. E aí cada membro do diretório irá se posicionar de acordo com seu ponto de vista. Do meu ponto de vista, até o presente momento não houve nenhuma condenação formal do ex-tesoureiro do PT, e o partido não pode dessa forma manter uma pena”, afirmou.

Mas Costa faz uma ressalva. Segundo ele, a partir do momento que houver a reintegração de Delúbio Soares, “esse assunto [mensalão] vai voltar à tona e eu acho que, quanto mais ele toma os ares de assunto comentado, isso interfere sempre em resultado final do julgamento. Sempre que há uma maior repercussão social do assunto, a possibilidade de que essa repercussão interfira também no processo do julgamento é grande. Eu acho que terminaria prejudicando a ele próprio”. G1