O Governo do Estado divulga hoje uma nota oficial sobre o escândalo do Grupo São Braz, que foi contemplado com o perdão de uma dívida de R$ 7,5 milhões, em outubro do ano passado. A informação foi dada ontem à noite pelo secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, em entrevista a uma emissora de TV da Capital.Segundo ele, a nota versará sobre questões técnicas e jurídicas e foi elaborada pela procuradora Geral do Estado, Livânia Farias, e pelo secretário da Receita, Rubens Aquino. “O Governo emitirá uma nota comunicando a posição oficial sobre a questão”, disse Nonato Bandeira. Ele não quis antecipar o teor da nota, nem o posicionamento do Governo.
Disse apenas que um fato chamou a atenção dele como secretário e jornalista: “O perdão da dívida (de R$ 7,5 milhões) se deu no dia 20 de outubro de 2010, faltando apenas dez dias para a realização do segundo turno das eleições”. Segundo Bandeira, cinco dias depois do dia 20 de outubro do ano passado, “o processo foi extinto”, cumprindo ordem do então secretário da Receita, Nailton Ramalho.
Eduardo Carlos silencia sobre o caso
O empresário Eduardo Carlos, dirigente do grupo São Braz que atua nos setores de alimentos, automotivo, construção, seguros e comunicação (TVS Cabo Branco e Paraíba, afiliadas da Rede Globo; Jornal da Paraíba e Cabo Branco FM, empresa acusada de ser beneficiada irregularmente em 2010 pelo Governo do Estado com o cancelamento de uma dívida de R$ 7,5 milhões, não quis ontem falar sobre a denúncia.
Procurado pelas equipes do Jornal Correio e do Correio Debate (98 FM), ele comunicou através de uma secretária que “o Grupo São Braz se pronunciará no momento certo” a respeito das denúncias.
O empresário, que também enfrenta denúncias de que usou indevidamente o hangar do Estado localizado no aeroporto Castro Pinto para guardar avião de propriedade das empresas que dirige, preferiu evitar o contato com a imprensa para não responder aos questionamentos relativos ao perdão irregular de uma dívida de valor elevado.
O empresário seria perguntado pelos repórteres sobre como conseguiu que a dívida fosse perdoada, como obteve o cancelamento da multa, como conseguiu, inclusive, que a multa fosse apagada do sistema de controle da Secretaria da Receita estadual. Segundo a denúncia encaminhada ao Jornal Correio no final de semana, as empresas do grupo São Braz obtiveram o perdão de uma dívida de quase R$ 8 milhões, recursos que seriam suficientes para construir 300 casas populares.
PARA ENTEDENDER
No dia 17 de junho do ano passado, a São Braz SA Indústria e Comércio de Alimentos é multada em R$ 7,5 milhões por uma dívida acumulada pelo não pagamento do ICMS relativa aos anos de 2005, 2006 e 2007.
Passados quatro meses, não só a multa foi cancelada e a dívida extinta, como todo o processo foi apagado do sistema centralizado na Secretaria da Receita do Estado.
O então secretário Nailton Ramalho, da Receita, justificou o cancelamento sob o argumento de que “a direção superior desta secretaria não foi devidamente comunicada sobre o procedimento do auditor fiscal Tributário”.
O fiscal identificou 21 faltas de recolhimento do imposto estadual, entre o período de 1 de outubro de 2005 e 31 de outubro de 2007.
Fisco também se posicionará
O ex-secretário da Receita Estadual, Nailton Ramalho, que suspendeu a dívida em ato datado de 17 e junho de 2010, disse que hoje o Sindicato dos Fiscais do Estado da Paraíba (SindFisco) emitirá nota sobre o caso.
Ramalho antecipou que não houve anistia das dívidas. E que o processo foi arquivado depois de análise do Comitê de Estudo Tributário, orgão integrante da assessoria do secretário da Receita Estadual.
Segundo Nailton, o Comitê entendeu que a multa foi apenas uma repetição de um procedimento realizado no ano anterior, no qual a empresa já havia negociado a dívida e parcelado.
“Esse procedimento foi irregular. Eram as mesmas planilhas. Foi uma repetição. Eu não decidi de uma canetada só”, justificou Nailton Ramalho.
Jornal Correio da Paraíba
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